As consequências pela dívida alimentar são muitas, indo desde a prisão (medida típica) até a suspensão da CNH (medida atípica), entre outros.
Então, se eu ficar devendo pensão, posso ser mesmo preso?
Sim, você pode ser preso.
E não só preso, você pode ter seus bens penhorados (dinheiro em conta corrente, dinheiro na poupança, carro, moto, apartamento etc.) ou ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores (SERASA, SPC etc.), inclusive, ter seu FGTS penhorado.
E se eu for preso, a dívida é extinta, ou seja, ela “some”?
Não, ela não some! Mesmo você sendo preso por conta de dívida alimentar o débito continua existindo.
A única forma dela deixar de existir é você pagando
Mas, você sabia que além da prisão e penhora por conta de dívida alimentar, existem outros meios para compelir o devedor de alimentos a pagar a dívida?
Entre eles, há a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bloqueio dos cartões de crédito e apreensão do passaporte.
É claro, que tudo irá depender da análise de cada caso e deferimento das medidas pelo juízo.
Mas, algo que precisa ser compreendido é que a pensão alimentícia é um direito indisponível dos filhos. Não é favor. Não é presente. É dever dos pais e um direito da criança e do adolescente.
Quando você deixa de pagar a pensão o maior prejudicado é seu filho.
